Termos e Condições

• Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais aplicam-se à utilização do site https://www.innovmark.com, doravante designado “site”, da titularidade da INRK – Inovação & Marketing, Unipessoal, Lda, doravante designada “InnovMark”, bem como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através do mesmo.
A navegação no site e/ou a aquisição de qualquer produto ou serviço da InnovMark implica a aceitação integral das presentes Condições Gerais por parte do Utilizador/Cliente.
A InnovMark reserva-se o direito de modificar estas condições a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo as alterações publicadas no site com efeitos imediatos.

• Sobre os conteúdos

A InnovMark reserva-se o direito de alterar a qualquer momento a informação apresentada sobre: serviços e respectivas especificações, fotos, preços, campanhas, condições comerciais e serviços.

Aos preços indicados para cada produto acresce o valor do IVA, calculado de acordo com a taxa legal em vigor.

• Sobre as formações

Realizamos eventos online ou presenciais, com data, hora e local específicos. A InnovMark reserva-se o direito de alterar datas, horários, locais ou mesmo cancelar os eventos de acordo com um número mínimo de interessados ou alguma outra causa de força maior. Nesse caso, todos os inscritos serão previamente avisados, até 24 horas antes do início do evento, para o email da sua inscrição.

No caso de cancelamento de um evento por parte da organização, o valor pago pelo cliente inscrito será reembolsado na íntegra.

No caso de impossibilidade de comparência de um cliente num evento para o qual está inscrito, mas que foi adiado para outra data por responsabilidade da InnovMark, o cliente poderá pedir o reembolso do valor pago.

No caso de adiamento de um evento devido a causas não imputáveis à InnovMark e de força maior, o evento será reagendado sem lugar a devolução e o cliente terá lugar garantido nessa nova edição.

No caso de impossibilidade de comparência de um cliente num evento para o qual está inscrito, deverá avisar pelo menos 3 dias úteis antes do início do evento para ter direito a participar noutra edição da mesma formação, caso seja realizada nova edição.

A não comparência sem qualquer aviso prévio anterior à data de realização dos eventos, implica a perda total do valor pago.

Se um inscrito verificar que não poderá participar num evento organizado pela InnovMark, e cujo pagamento já foi realizado, é possível indicar o nome e contactos de uma pessoa que substitua a inscrição inicial realizada, até 2 dias úteis da data de realização do evento.

No caso de um evento com entrada gratuita, ou entrada incluída na compra de um outro produto, a impossibilidade de comparência do cliente não dá lugar a qualquer reembolso ou compensação. Após a realização do evento, não haverá lugar a qualquer reembolso, mesmo que o cliente não tenha comparecido.

• Sobre os Produtos Digitais

O acesso aos produtos digitais adquiridos é, em princípio, imediato. A duração do acesso será aquela estipulada no momento da compra. Nos casos em que o acesso for descrito como “ilimitado”, tal significa que não terá uma data de expiração definida, podendo, no entanto, os conteúdos ser transferidos para outro formato ou plataforma, caso se verifique o encerramento da empresa ou da plataforma atual. Nessa situação, será assegurada a continuidade do acesso sempre que possível.

O acesso aos produtos poderá ser suspenso temporariamente por motivos técnicos, nomeadamente manutenção da plataforma, sendo restabelecido logo que possível. Sempre que for previsível uma interrupção, será enviada comunicação prévia por email.

O acesso ao produto digital poderá ser condicionado ou suspenso em casos de falta de pagamento do produto em causa, infrações aos termos de uso ou violação de direitos de autor, bem como em situações de utilização indevida da conta ou partilha não autorizada de acesso.

Não serão suspensos acessos a produtos pagos por motivo de dívidas relativas a outros produtos.

• Direito de Livre Resolução (Arrependimento)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem direito a resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias após a compra, com direito ao reembolso total do valor pago, desde que o acesso ao conteúdo digital ainda não tenha sido iniciado. No caso de produtos digitais fornecidos sem suporte material e com acesso imediato, como cursos online com aulas gravadas, o consumidor compreende que, ao adquirir o produto, foi previamente informado, de forma clara e acessível, sobre o seu direito de livre resolução, deu o seu consentimento expresso para o início imediato do fornecimento do conteúdo digital e reconheceu que esse consentimento implica a perda do direito de livre resolução, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea l), do Decreto-Lei n.º 24/2014. Nestes casos, não será efetuado qualquer reembolso após o início do acesso ao conteúdo digital, uma vez cumpridas as condições legais mencionadas. Se, excecionalmente, o consumidor exercer o direito de livre resolução antes de iniciar o acesso ao conteúdo, será feita a devolução integral do valor pago. Não é possível trocar o produto adquirido por outro produto digital.

• Compras na Hotmart

A Hotmart é uma plataforma internacional de distribuição de conteúdos digitais que atua como intermediária na comercialização dos produtos da InnovMark. A Hotmart não realiza controlo editorial prévio dos conteúdos disponibilizados, nem garante a qualidade técnica ou pedagógica dos produtos.
A aquisição de um produto através da plataforma não constitui, em caso algum, uma garantia de resultado. O cliente declara, ao adquirir um produto, estar ciente desta informação.
A Hotmart é responsável pela faturação, processamento de pagamentos, cumprimento das obrigações fiscais e pelo funcionamento técnico da plataforma, incluindo o acesso aos produtos durante o período estipulado.
A responsabilidade pela criação, atualização, qualidade, licitude e suporte dos produtos digitais é da InnovMark, enquanto produtora e vendedora dos conteúdos.
Recomenda-se a consulta dos Termos e Políticas da Hotmart no seu site oficial antes da conclusão da compra.

•  Contacto

Caso pretenda contactar a InnovMark deverá enviar e-mail para: info@innovmark.com